Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue os itens subsequentes. O Sistema Único de Assistência Social, sistema público que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, articula esforços e recursos dos três níveis de governo para executar e financiar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Com base na legislação e na política de assistência social, julgue os itens subsequentes. O benefício mensal, no valor de meio salário mínimo, à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família é assegurado por legislações específicas no âmbito dos estados e municípios.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC-216/2004, os óleos e gorduras utilizados no preparo dos alimentos devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a:

Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC-216/2004, aos procedimentos a serem adotados por serviços de alimentação com o objetivo de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária dá-se o nome de:

De acordo com a Portaria nº 352/1997 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entende-se por queijo minas frescal o queijo fresco obtido por coagulação enzimática do leite, com coalho e/ou outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada ou não com a ação de bactérias lácticas específicas. Nesse processamento, a obtenção da coalhada se dá pela coagulação de: