Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

De acordo com a ABNT NBR 14653-1/2001, engenharia de avaliações é defendida como o conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados aplicados à avaliação de bens. Considerando a legislação, as normas e os laudos relativos a essa área do conhecimento, julgue os itens subsequentes. Um laudo de avaliação pode ser apresentado tanto na modalidade simplificada quanto na modalidade completa, desde que contenham todos os requisitos mínimos necessários para o seu entendimento.

Com referência à adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações sustentáveis no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. As licitações realizadas pelo STJ devem estabelecer critérios de preferência para as propostas que impliquem maior economia de recursos naturais e a redução da emissão de gases de efeito estufa.

Acerca das normas ISO/IEC 15999-1 e ISO/IEC 15999-2, julgue os próximos itens. A norma ISO/IEC 15999-2 especifica os requisitos para planejar, estabelecer, implementar, operar, monitorar, analisar criticamente, exercitar, manter e melhorar o sistema de gerenciamento da continuidade de negócios (SGCN) documentado dentro do contexto dos riscos de negócios de toda a organização.

Atualmente, de acordo com a legislação vigente, a PCDF é composta pelas seguintes carreiras:

O Plenário do TCM/RJ concluiu pela necessidade de normatização da aplicação de determinada lei pertinente às suas atribuições. Nos termos do seu Regimento Interno − RITCM/RJ, essa normatização deverá ocorrer sob a forma de