Com base na legislação e na política de assistência socia...

#Questão 574003 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, CESPE / CEBRASPE, 2015, SES/DF, Residência em Área Profissional da Saúde (Modalidade: Multiprofissioal em Saúde da Criança

Com base na legislação e na política de assistência social, julgue os itens subsequentes. O benefício mensal, no valor de meio salário mínimo, à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família é assegurado por legislações específicas no âmbito dos estados e municípios.

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