Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

#Questão 555034 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE RR, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

As competências originais e privativas para atuação estão estabelecidas no Regimento Interno do TRE/RR. Compete originalmente ao Tribunal

A) processar e julgar as ações de impugnação de man dato eletivo estadual.

B) fixar o dia e a hora das sessões ordinárias.

C) cumprir decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

D) aprovar as juntas eleitorais.

E) elaborar o regimento.

#Questão 555035 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE RR, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

Segundo o Regimento Interno do TRE/RR, ocorrerá a pre venção exclusivamente se

A) reconhecida de ofício, arguida pela parte ou pelo Ministério Público.

B) reconhecida de ofício ou arguida pela parte.

C) reconhecida de ofício.

D) arguida pela parte.

E) arguida pela parte ou pelo Ministério Público.

#Questão 555036 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE RR, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

Para uma determinada sessão de julgamentos foram pautados processos da seguinte natureza: habeas corpus; mandados de segurança; recursos administrativos; recursos eleitorais; ações penais. Nos termos do Regimento Interno do TRE/RR, os julgamentos desses feitos devem obedecer à seguinte ordem:

A) habeas corpus, mandados de segurança, ações penais, recursos eleitorais e recursos administra tivos.

B) habeas corpus, mandados de segurança, recursos eleitorais, ações penais e recursos administrativos.

C) mandados de segurança, habeas corpus, ações pe nais, recursos administrativos e recursos eleitorais.

D) mandados de segurança, habeas corpus, recursos eleitorais, ações penais e recursos administrativos.

E) habeas corpus, mandados de segurança, ações penais, recursos administrativos e recursos eleitorais.

#Questão 555037 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça da Bahia - TJ BA, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Determinado magistrado titular de Vara Criminal vem sofrendo ameaças em razão de sua atuação firme em processos penais, cujos réus são perigosos milicianos. De acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela Resolução nº 05/2013, o órgão destinado a prestar assessoramento direto à Presidência do Tribunal de Justiça nos assuntos de segurança, de natureza institucional, ao qual compete prover a segurança de magistrados e servidores, sob risco decorrente do exercício de suas funções, é a:

A) Assistência Corporativa;

B) Assistência Militar;

C) Coordenadoria de Segurança;

D) Controladoria de Inteligência;

E) Controladoria de Segurança.

#Questão 555038 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça da Bahia - TJ BA, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Consoante dispõe o egimento dos rgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da ustiça ( esolução n 05 201 ), a Controladoria do udiciário é o órgão central de controle interno do Poder udiciário do Estado da Bahia, competindo-lhe:

A) examinar e aprovar as minutas de editais de licitação, bem como de contratos, convênios, portarias, resoluções ou quaisquer peças que envolvam matéria jurídica, que lhe forem solicitadas;

B) desenvolver e implementar cursos no nível de pós graduação stricto sensu, lato sensu e de extensão, com universidades, centros culturais e de pesquisa, públicos ou privados, observada a legislação pertinente;

C) decidir sobre alteração do valor de contribuição sobre os proventos de aposentadoria e dos valores recebidos a título de pensão, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante;

D) aprovar ou rejeitar projeto de lei dispondo sobre a gestão orçamentária, financeira, patrimonial, atuarial, contábil e operacional do Tribunal, quanto à legalidade, economicidade, eficiência e eficácia;

E) fiscalizar a arrecadação e o recolhimento das custas, taxas, emolumentos e outras receitas pertencentes ao Poder Judiciário, originárias dos serviços judiciais, notariais e de registro, delegados ou oficializados.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

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