Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Julgue os itens a seguir, com base nas normas regentes da DP. Considere que a DP tenha sido chamada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude para atuar como curadora especial em feito no qual um menor tenha sido parte da relação processual. Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, além da decisão de atuação da DP em casos como o descrito, que envolvem crianças ou adolescentes, é necessário que se vislumbre a real necessidade dessa intervenção para que ela se efetive.

Julgue os itens a seguir, com base nas normas regentes da DP. Conforme entendimento do STF, a vertente extrajudicial da assistência jurídica prestada pela DP envolve a orientação jurídica, contudo, não se admitem iniciativas como as de realização de mediações, conciliações e arbitragem.

De acordo com a norma ISO 20000, que regulamenta o padrão para gerenciamento de serviços de TI, julgue os itens que se seguem. Mudanças no plano de continuidade de serviço devem ser controladas durante o processo de gerenciamento de mudanças.

A Resolução n.º 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta diretrizes para a contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ. Com base nessa resolução, julgue os itens subsequentes. É vedada a contratação de atividades executadas por meio da cessão de mão de obra.

Com base nas normas ISO 27001, ISO 27002, ISO 27003, ISO 27004 e ISO 27005, relativas à segurança de ativos de informação das organizações, julgue os itens a seguir. De acordo com a norma ISO 27005, na estimativa de riscos, podem ser aplicadas metodologias qualitativas para a identificação de riscos.