Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

“De acordo com o Ministério da Saúde, no diagnóstico das infecções hospitalares, quando se desconhecer o período de incubação do micro‐organismo e não houver evidência clínica e/ou dado laboratorial de infecção no momento da internação, convenciona‐se infecção hospitalar toda manifestação clínica de infecção que se apresentar a partir de ________ horas após a admissão.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A Resolução do CFP nº 007/2003 institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica. Uma das finalidades dessa Resolução é reafirmar os princípios éticos fundamentais que norteiam a atividade profissional do psicólogo e os dispositivos sobre avaliação psicológica contidos no Código de Ética Profissional do Psicólogo. Considerando a referida Resolução, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Atestado psicológico.

2. Declaração.

3. Parecer psicológico.

4. Relatório/laudo psicológico.

( ) Documento expedido pelo psicólogo que visa informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico.

( ) Apresentação de documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo.

( ) Apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.

( ) Documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.

A sequência está correta em

Segundo a RDC nº 216/2004, “a edificação, as instalações, os equipamentos e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas. Deve existir um conjunto de ações eficazes de controle de vetores e pragas com o objetivo de impedir a atração, o acesso, o abrigo e/ou a sua proliferação”. Sobre as medidas a serem adotadas durante o planejamento da unidade de alimentação e nutrição para o controle integrado de vetores e pragas urbanas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As entradas principais e de setores de lixo não devem possuir frestas, e suas portas devem localizar‐se o mais próximo possível do piso e com protetores no rodapé.

( ) As janelas e outras aberturas devem conter telas milimétricas, com 4 mm de malha, de preferência em fibra de vidro, com esquadrias em alumínio.

( ) As canaletas ou grelhas devem ser, preferencialmente, de aço inoxidável nas grades e no fundo e os ralos das câmaras frias devem ser sifonados.

( ) As caixas de gordura devem ser localizadas no ambiente externo à edificação.

A sequência está correta em

Julgue os itens que se seguem de acordo com o Regimento Interno da TELEBRAS. Entre as atribuições da gerência fiscal e de controle está coordenar a prestação de contas da TELEBRAS ao TCU.

Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue os itens seguintes. Segundo o Regulamento, a prestação do SCM depende de prévia autorização da TELEBRAS, e o número de autorizações que podem ser expedidas deve obedecer ao limite imposto na Lei Geral das Telecomunicações (LGT).