Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Tendo como referência as normas técnicas brasileiras para assentamento de azulejos e revestimentos de piso cerâmico, julgue os itens subsequentes. A colocação de pisos cerâmicos deve prever juntas de movimentação sempre que a área do piso for igual ou maior do que 12 m² ou sempre que uma das dimensões do revestimento for maior que 8 m.

De acordo com as normas técnicas brasileiras para a organização e o projeto do canteiro de obras, julgue os itens seguintes. Todo canteiro de obras com mais de cinquenta trabalhadores deve possuir ambulatório para atendimento de emergências e consultas.

Com base na Resolução n.º 21/2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue os próximos itens. É passível de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), por ser uma atribuição profissional de arquitetos e urbanistas, a elaboração de projetos de instalações efêmeras e de monumentos.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAUs) e dá outras providências. De acordo com a lei que criou o CAU/BR e regulamenta a profissão de arquiteto, deixaram de ser campos de atuação dos arquitetos o exercício de serviços de topografia e os estudos de resistência dos materiais; no entanto, os profissionais que já tinham no CREA registro que lhes conferia essas atribuições continuarão com o direito de exercê-las após a substituição do registro anterior pelo atual do CAU/BR.

Julgue os próximos itens, acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 4/2014 e do Código Internacional Q. Caso um agente de segurança deseje informar que seu rádio transceptor está com interferência, ele poderá fazer uso do Código Internacional Q mencionando o seguinte código: QRX?