Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Mult...

#Questão 552108 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue os itens seguintes. Segundo o Regulamento, a prestação do SCM depende de prévia autorização da TELEBRAS, e o número de autorizações que podem ser expedidas deve obedecer ao limite imposto na Lei Geral das Telecomunicações (LGT).

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