Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Considere:

I. O mais antigo na carreira.

II. O mais antigo na categoria.

III. O mais idoso.

IV. A melhor classificação no concurso.

V. O maior tempo de serviço público.

No termos do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima, caso haja empate na promoção por merecimento, dentro de cada categoria, os critérios de desempate devem ser examinados na seguinte ordem:

Considere:

I. Não é conceito extensível aos estrangeiros residentes no país.

II. A comprovação da condição de necessitado far-se-á mediante apresentação da declaração de imposto de renda.

III. A Defensoria Pública do Estado manterá permanente atividade de apuração do estado de carência dos necessitados.

Nos termos da Lei Complementar nº 164/10, sobre os necessitados é correto o que consta em

Considere:

I. Receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro os prazos.

II. Não ser preso, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Defensor Público-Geral.

III. Examinar, em qualquer repartição, autos de flagrante, inquérito e processos.

IV. Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.

Nos termos da Lei Complementar nº 84/94, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado o que consta APENAS em

Com relação as atividades da GOIASPREV, considere:

I. Conceder empréstimos de qualquer natureza.

II. Celebrar convênios, consórcios ou ajuste de qualquer natureza com outros Estados ou Municípios, cujo objetivo seja o pagamento de benefícios.

III. Aplicar recursos em títulos públicos do Governo Federal.

IV. Prestar fiança ou aval.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 66/99, são VEDADAS à GOIASPREV as atividades indicadas em

Na elaboração de um projeto de restauração de um pavimento asfáltico flexível verificou-se que a deflexão de projeto era igual a 70 × 10⁻² mm e a deflexão admissível, determinada em função do tráfego previsto para o período de 10 anos, era igual a 35 × 10⁻² mm. A espessura de concreto asfáltico usinado a quente, para este projeto de restauração, segundo o procedimento DNER-PRO 011/79 deve ser, considerando log (2) = 0,30,