Questão Q626362
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de Roraima - RR (DPE/RR)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Defensoria Pública do Estado de Roraima - DPE RR
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de Roraima - RR (DPE/RR) 2015 - Administrador - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Defensoria Pública do Estado de Roraima - RR (DPE/RR) 2015

Considere: I. Não é conceito extensível aos estrangei...

Considere:

I. Não é conceito extensível aos estrangeiros residentes no país.

II. A comprovação da condição de necessitado far-se-á mediante apresentação da declaração de imposto de renda.

III. A Defensoria Pública do Estado manterá permanente atividade de apuração do estado de carência dos necessitados.

Nos termos da Lei Complementar nº 164/10, sobre os necessitados é correto o que consta em

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