Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

De acordo com as orientações emitidas pelo CPC, julgue os itens subsequentes, relativos aos procedimentos contábeis aplicáveis às concessões. Para a identificação do modelo contábil a ser utilizado em uma concessão, é fundamental identificar se a remuneração do concessionário, relativa aos serviços de construção ou melhoria realizados na infraestrutura, ocorrerá por intermédio dos usuários dos serviços concedidos ou pelo poder concedente. No primeiro caso, o direito de cobrar tarifas dos usuários pelos serviços prestados, uma vez mensurado, representa um ativo intangível.

De acordo com os pronunciamentos técnicos do CPC, julgue os itens seguintes, relativos à apresentação das demonstrações contábeis. Um conjunto completo das demonstrações contábeis compreende o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração do resultado abrangente, a demonstração das mutações do patrimônio líquido, a demonstração dos fluxos de caixa, a demonstração do valor adicionado, quando exigida legalmente, e as notas explicativas.

De acordo com os pronunciamentos técnicos do CPC, julgue os itens seguintes, relativos à apresentação das demonstrações contábeis. As obrigações financeiras que tiveram prazo de exigibilidade após o exercício seguinte, mas previsão de pagamento no próximo exercício, serão registradas no passivo circulante.

Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.

A)

B)

C)

D)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, constituem recursos da EBSERH:

I. os recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.

II. as receitas decorrentes: da prestação de serviços compreendidos em seu objeto; da alienação de bens e direitos; das aplicações financeiras que realizar; dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações; e dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais.

III. as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

IV. as rendas provenientes de outras fontes.