Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

O Tribunal reunir-se-á em sessões

Em relação ao controle da administração pública e ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens subsequentes. Conforme o STF, o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, como a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, e não aos seus membros individualmente, ainda que estes atuem como representantes do órgão ou de comissão.

O Plano de Emergência Individual (PEI) contém informações e descreve procedimentos de resposta da instalação a um incidente de poluição por óleo, decorrente de atividades em águas sob jurisdição nacional. O PEI NÃO deve

Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental tratam da transversalidade e interdisciplinaridade. A respeito destes assuntos, assinale a opção incorreta.

Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos. Nos termos da legislação ordinária, cabe à PRF, entre outras funções, a de realizar operações relacionadas com a segurança pública, desde que em conjunto com a Polícia Federal.

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