Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

A Portaria no 344/98 SVS/MS e suas atualizações versam sobre as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

As substâncias relacionadas nessa portaria deverão ser obrigatoriamente armazenadas sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local destinado exclusivamente para essa finalidade.

Com relação à Política Nacional contra as Práticas de Discriminação Racial, julgue os próximos itens. Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, tais como garantia de oportunidade de emprego para atores, figurantes e técnicos negros na produção de filmes, são ações afirmativas para garantir o direito à igualdade.

No que concerne à afirmação dos grupos quilombolas, julgue os seguintes itens. O Selo Quilombola, concedido pelo Ministério da Igualdade Social, é um certificado de origem, que visa atribuir identidade cultural aos produtos de procedência quilombola, a partir do resgate histórico dos modos de produção e da relação das comunidades com determinada atividade produtiva, na perspectiva de agregar valor étnico aos produtos, contribuindo para a promoção da autossustentabilidade dos empreendimentos quilombolas no Brasil.

Com relação à Portaria n.º 3.067/1988, posteriormente revogada pela Portaria n.º 191/2008, julgue os seguintes itens.

O empregador rural e(ou) seus prepostos são responsáveis pelo armazenamento dos produtos químicos e pelas consequências decorrentes da estocagem e da contaminação, em qualquer nível, de seres vivos e do meio ambiente.

Com relação à Portaria n.º 3.067/1988, posteriormente revogada pela Portaria n.º 191/2008, julgue os seguintes itens.

O empregador rural que mantenha a média de dez ou mais trabalhadores é obrigado a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR).