Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

Independentemente do escopo, todas as entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade do setor público.

A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que adota no processo gerador de informações, as normas fiscais direcionadas ao controle da receita e da despesa das entidades do setor público.

As pessoas físicas não se equiparam, para efeito contábil, a entidades do setor público, ainda que recebam subvenção, benefício, ou incentivo (fiscal ou creditício) de órgão público.

O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o planejamento feito pela administração pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos.

Um dos objetivos da contabilidade aplicada ao setor público é o de fornecer o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

O princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do passivo e do maior para os do ativo, sempre que se apresentem opções igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Na aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

A tempestividade obriga que os registros das variações qualitativas e quantitativas sejam realizados no momento em que ocorrerem, exceto na hipótese de existir qualquer incerteza.

Os princípios da atualização monetária e do registro pelo valor original não são compatíveis entre si, pois o valor original deve ser mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio.

Os princípios fundamentais de contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à ciência da contabilidade, consoante o entendimento predominante dos países alinhados com as normas internacionais.

As transações devem ser reconhecidas no momento em que ocorrerem e registradas quando for oportuno.

Os registros só podem ser efetuados se houver certeza de sua ocorrência e do valor a ser considerado.

Os registros devem levar em conta a ocorrência dos fatos geradores, concomitantemente com o momento da execução orçamentária.

Os erros e as omissões em registros de exercícios anteriores devem ser consignados no resultado do exercício de sua identificação.

À ausência de norma contábil, devem-se utilizar, pela ordem, as normas nacionais e internacionais a respeito de temas similares, mencionando-se o procedimento e os impactos em notas explicativas.

Diário, Razão, Contas Correntes, Caixa e Registro de Empregados.

Diário, Copiador de Cartas, Atas de Assembleias e Registro de Inventários.

Diário, Caixa e Registro de Inventários.

Diário, Balancetes Diários e Balanços e Registro de Inventários.

Diário e Razão.

atividades de financiamento.

atividades de investimento.

atividades operacionais.

equivalentes de caixa.

fluxos de caixa.