De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Conta...

Independentemente do escopo, todas as entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade do setor público.

A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que adota no processo gerador de informações, as normas fiscais direcionadas ao controle da receita e da despesa das entidades do setor público.

As pessoas físicas não se equiparam, para efeito contábil, a entidades do setor público, ainda que recebam subvenção, benefício, ou incentivo (fiscal ou creditício) de órgão público.

O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o planejamento feito pela administração pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos.

Um dos objetivos da contabilidade aplicada ao setor público é o de fornecer o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.