Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

A Lei 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, Os loteamentos deverão atender, no seu artigo 4 deve pelo menos um requisitos: Os lotes terão área mínima de ___________ e frente mínima de,_________ salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovado pelos órgãos públicos competentes. Complete as lacunas.

Conforme a norma técnica vigente, quando projetamos um guarda corpo, este deve ter a altura mínima, considerada entre o piso acabado e a parte superior do peitoril, deve ser de __________. No caso de guarda-corpos constituídos por perfis (do tipo gradil), a distância entre perfis (vão luz) não deve ser superior a ________. Complete as lacunas:

Como é denominado o método de avaliação de imóveis urbanos segundo a ABNT, que identifica o valor de mercado do bem, alicerçado no seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem e com as condições do mercado no qual está inserido, considerando-se cenários viáveis para a execução e comercialização do produto:

Segundo as normas atuais da ABNT, o que significa "laudo de avaliação de uso restrito"?

Com referência à Lei n.º 6.766/1979, julgue os próximos itens.

O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.