Questão Q555124
2009 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA) - Analista Judiciário Área Arquitetura - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)

A Lei 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo U...

A Lei 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, Os loteamentos deverão atender, no seu artigo 4 deve pelo menos um requisitos: Os lotes terão área mínima de ___________ e frente mínima de,_________ salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovado pelos órgãos públicos competentes. Complete as lacunas.

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