Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

Segundo a NBR 9050/2004, a área para manobra de cadeira de rodas sem deslocamento, deve obedecer as seguintes medidas

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

Sobre a Norma Regulamentadora nº 8, que estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem, é correto afirmar:

I - A critério da autoridade competente em segurança e medicina do trabalho poderá ser reduzida a altura do piso ao teto, pé direito mínimo, desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho.

II - Os pisos, as escadas e rampas devem oferecer resistência suficiente para suportar as cargas móveis e fixas, para as quais a edificação se destina.

III - Nos pisos, escadas, rampas, corredores, paredes e passagens dos locais de trabalho, onde houver perigo de escorregamento, serão empregados materiais ou processos antiderrapantes.

IV - As partes externas, bem como todas as que separem unidades autônomas de uma edificação, ainda que não acompanhem sua estrutura, devem, obrigatoriamente, observar as normas técnicas oficiais relativas à resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústico, resistência estrutural e impermeabilidade.

O correto está em:

A Norma Brasileira NBR 14653-1 define métodos para identificar o valor de um bem, de seus frutos e direitos. Considere os seguintes métodos nomeados de I a IV.

I. Método comparativo direto de dados de mercado.

II. Método involutivo.

III. Método da especialização do investimento.

IV. Método da capitalização da renda.

Em relação a esses métodos, é CORRETO afirmar que são previstos pela norma

Em caso de reformas e adaptações as rampas de circulação de uso comum ou coletivo devem ter largura mínima, em metros, e declividade máxima, em %, respectivamente, de

A Lei Federal nº 6437/77 configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. São infrações sanitárias: construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes. As penas cabíveis por essas infrações são: