Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

Considerando que o projeto arquitetônico é uma das etapas de um projeto de edificações definido pelas normas NBR-13531 e NBR-13532 da ABNT, julgue os itens subseqüentes.

O projeto executivo final é a coordenação e orientação geral dos cálculos complementares ao projeto arquitetônico, tais como cálculo de estrutura, das instalações hidráulicas, elétricas e sanitárias, telefônicas, de informática etc

Um edifício destinado a um posto de saúde possui 1200 m2 distribuídos em 3 pavimentos de planta retangular, cuja maior dimensão é de 40 metros. De acordo com o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico, serão exigidas duas escadas de acesso com distância mínima entre elas de:

O Código de Segurança contra Incêndio e Pânico prevê que a escada enclausurada à prova de fumaça deverá ter seu acesso através de um terraço desde que este esteja distante de qualquer abertura na fachada do próprio edifício ou de edifícios vizinhos que possam constituir fonte de calor resultante de incêndio. Essa distância corresponde a:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

Conforme versa o artigo 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Estão incluídos entre os bens citados:

I. as formas de expressão.

II. os modos de criar, realizar, se relacionar em sociedade.

III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas.

IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados ao convívio social.

V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

O correto está em:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

A Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1969, alterada pela Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, estabelece em seu Art. 9º, parágrafo 2º, que o memorial descritivo de um projeto de loteamento deve conter obrigatoriamente:

I. A enumeração dos equipamentos de serviços públicos ou de utilidade pública já existentes no loteamento e adjacências.

II. A descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.

III. A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do Município, no ato de registro do loteamento.

IV. A localização do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas.

O correto está em: