Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue os itens subseqüentes.

A ANVISA não poderá dispensar de registro os produtos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos, ainda que adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

Com relação à comunicação técnica, julgue os itens que se seguem.

Ao se fazer a citação de trabalhos publicados em um mesmo ano por autores diferentes, com mesmo sobrenome, deve-se acrescentar as iniciais dos seus prenomes precedidas de vírgula.

Com relação à comunicação técnica, julgue os itens que se seguem.

O elemento inicial para referência bibliográfica a uma publicação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deve ser a sigla MCT, representando o Ministério da Ciência e Tecnologia, órgão ao qual está subordinado o CNPq.

As normas da ABNT são importante ferramenta de auxílio ao desenvolvimento dos trabalhos de engenharia. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A ABNT é órgão componente dos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia.

Levando em consideração o tema acima exposto, julgue os itens seguintes.

Toda entidade que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar para cada projeto específico um(a) pesquisador(a) principal, definido(a) na regulamentação como técnico(a) principal responsável.