Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

Conforme a legislação vigente, a vigilância sanitária é um dos campos de atuação do SUS. Acerca da vigilância sanitária, julgue os itens subseqüentes.

Hemovigilância pode ser definida como um sistema de avaliação e alerta que está organizado com vistas a coletar e avaliar informações acerca dos efeitos indesejáveis e(ou) inesperados associados ao uso de sangue e hemoderivados, buscando prevenir seu aparecimento ou recorrência.

Conforme a legislação vigente, a vigilância sanitária é um dos campos de atuação do SUS. Acerca da vigilância sanitária, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com as normas da ANVISA, no caso de reação hemolítica aguda, cabe o enfermeiro recolher a bolsa de sangue (isolando a extremidade do equipo conectada à veia do paciente), encaminhar a bolsa e pedido de cultura para o laboratório de imunohematologia e providenciar coleta de amostras de sangue e urina do paciente.

Com relação à legislação específica referente ao setor farmacêutico, julgue os itens subseqüentes.

No âmbito do Decreto n.º 4.275/2002, foi concedido regime especial de utilização de crédito presumido da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS às pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos produtos classificados como monodrogas (tarja vermelha ou preta), medicamentos em associações identificados com tarja vermelha ou preta. Excluem-se as substâncias para medicamentos destinados à nutrição parenteral, reposição hidroeletrolítica parenteral, expansores do plasma, hemodiálise e diálise peritoneal.

Considerando a legislação que rege a ANVISA, julgue os itens que se seguem.

O presidente da ANVISA é escolhido pelo presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.

No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue os itens subseqüentes.

Para monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde, a ANVISA poderá requisitar informações relativas a produção, insumos, matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados em poder de pessoas, de direito público ou privado, que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização desses bens e serviços.