Questão Q806098
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Prova: Concurso Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Especialista em Regulação Sanitária Área Economia (Língua Espanhola) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Com relação à legislação específica referente ao setor f...

Com relação à legislação específica referente ao setor farmacêutico, julgue os itens subseqüentes.

No âmbito do Decreto n.º 4.275/2002, foi concedido regime especial de utilização de crédito presumido da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS às pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos produtos classificados como monodrogas (tarja vermelha ou preta), medicamentos em associações identificados com tarja vermelha ou preta. Excluem-se as substâncias para medicamentos destinados à nutrição parenteral, reposição hidroeletrolítica parenteral, expansores do plasma, hemodiálise e diálise peritoneal.

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