Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2003

O provimento do cargo de oficial de justiça, por ser de confiança do juiz, prescinde de concurso.

O cargo de comissário da infância e da juventude pode ser provido por sentença do juiz da infância e da juventude.

O cargo de comissário da infância e da juventude deve ser provido por concurso de provas.

O cargo de comissário da infância e da juventude pode ser provido sem concurso, porque sua remuneração é complementada por auxílio-alimentação

As comarcas do Estado de Santa Catarina são classificadas em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª entrâncias.

As comarcas do Estado de Santa Catarina são classificadas em entrância inicial, intermediária, final e especial

É vedada a reclassificação das entrâncias.

O juiz de direito substituto de segundo grau está desvinculado de qualquer entrância.

Os escrivães usarão toga.

Os escrivães usarão paletó e gravata.

Os escrivães usarão pequena capa preta.

Os escrivães estão dispensados de usar capa preta ou toga.

O comissário da infância e da juventude não pode servir como porteiro dos auditórios.

Porteiro dos auditórios é cargo de carreira, de nível médio.

Porteiro dos auditórios não é uma das funções atribuíveis ao oficial de justiça.

O comissário da infância e da juventude, na ausência do oficial de justiça, pode ser designado porteiro dos auditórios pelo juiz que presidir a audiência.

estará sujeito às mesmas penas aplicáveis aos serventuários vitalícios.

não pode ser demitido, porque recebe custas somente pelos atos praticados.

estará sujeito apenas a suspensão por até 90 (noventa) dias.

não pode ser punido administrativamente, porque sua investidura é temporária.