Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

Um servidor requer a sua aposentadoria. A Administração Pública defere esse pedido e o remete ao Tribunal de Contas, para o seu registro. Antes do julgamento desse registro, o Tribunal de Contas determina a realização de uma diligência, que consiste em uma recomendação ao órgão da Administração Pública para que reveja a sua decisão sobre a aposentadoria. Instado a se manifestar, o aludido órgão reitera as suas razões para deferir a aposentadoria. Diante dessa resposta, caberá ao Tribunal de Contas:

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 3 - Embargo ou Interdição, é correto afirmar:

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil - é correto afirmar:

Em relação à Norma Regulamentadora - NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI, é incorreto afirmar

Em relação às atribuições das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) é incorreto afirmar:

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