Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

“Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, aos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, às edificações, aos transportes e aos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou mobilidade reduzida. Recentemente teve seu texto “atualizado” garantindo melhores condições à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, por exemplo.” Trata-se de:

De acordo com a Portaria MS 2.616/98, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) deverá implantar a Vigilância Epidemiológica, acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores epidemiológicos das infecções hospitalares. Dentro destas atribuições, é INCORRETO airmar que:

A disseminação de enterobactérias produtoras de KPC é considerada um grave problema clínico e epidemiológico que vem afetando instituições de saúde em vários estados do Brasil. De acordo com a NOTA TÉCNICA nº 01/2013, as medidas especíicas de prevenção e controle são:

I) Prever a disponibilidade de insumos para higienização das mãos para todos os proissionais de saúde, visitantes e acompanhantes; assim como avaliar a necessidade de implementar medidas de coorte em relação a proissionais de saúde e pacientes.

II) Aplicar, durante o transporte intra-institucional e interinstitucional, as medidas de precauções de contato, em adição às precauções padrão, para os proissionais que entram em contato direto com o paciente, incluindo o reforço nas medidas de higiene do ambiente.

III) Interrupção da assistência em serviços de saúde como medida a ser adotada de forma sistemática no controle de microrganismos multirresistentes.

IV) O cuidado com o paciente (colonizado ou infectado) portador de agente produtor de carbapenemase deve, preferencialmente, ser por um corpo proissional exclusivo.

V) Avaliar a necessidade de implantar coleta de culturas de vigilância, de acordo com o peril epidemiológico da instituição

Segundo a Portaria n° 104, de 25 de janeiro de 2011, publicada pelo Ministério da Saúde, NÃO é correto airmar quanto às ações relacionadas à vigilância epidemiológica:

Assinale a alternativa que corresponde a uma PROIBIÇÃO disposta na Seção II - Das relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros - da Resolução COFEN nº 311/2007: