Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

o chapéu de palha de abas largas e cor clara é considerado EPI para a proteção contra o sol, a chuva, salpicos, etc

as luvas e/ou mangas de proteção são necessárias nas atividades em que haja perigo de lesões provocadas por tratos com animais, suas vísceras e detritos

os EPI e roupas utilizadas em tarefas onde se empregam substâncias tóxicas ou perigosas serão rigorosamente higienizadas e mantidas em locais apropriados

os empregados devem responsabilizar-se pela danificação do EPI bem como pelo seu extravio, em qualquer hipótese

o empregador deve responsabilizar-se pela manutenção e esterilização do EPI de seus funcionários

o adicional devido corresponde ao valor de 10% do salário-mínimo, para insalubridade de grau mínimo

o adicional devido corresponde ao valor de 20% do salário-mínimo, para insalubridade de grau médio

o adicional devido corresponde ao valor de 30% do salário-mínimo, para insalubridade de grau máximo

em casos de incidência de mais de um fator de insalubridade, para efeito da definição do valor do adicional devido, será considerado, apenas, o grau de insalubridade mais elevado

a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a utilização adequada de equipamentos de proteção individual

é proibido cozinhar e aquecer qualquer tipo de refeição dentro dos alojamentos

a localização do vestiário deve ser próxima aos alojamentos e/ou à entrada da obra, com ligação direta com o local destinado às refeições

os canteiros de obras com 50 trabalhadores ou mais devem dispor de ambulatório

é proibido o uso de beliches com mais de duas camas

as áreas de vivência devem possuir local próprio, coberto, ventilado e iluminado, para que o trabalhador alojado possa lavar, secar e passar suas roupas de uso pessoal

é vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva da família

toda moradia disporá de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha, uma sala e um compartimento sanitário

as fossas negras deverão estar, no mínimo, 15 metros a montante do poço e 10 metros da casa, em lugar livre de enchentes

são indispensáveis os abrigos à prova de sol e chuva para todos os serviços de blaster

quando a exploração se fizer a fogo, haverá necessariamente dois abrigos apropriados para recolhimento, quando da exploração de minas

o trabalhador deve estar sempre acompanhado nos serviços de escavação, escoramento ou manutenção elétrica realizados no subsolo

a mina terá, no mínimo, três vias principais de acesso à superfície, separadas por terreno maciço e comunicando-se entre si e com as vias secundárias

a empresa deve manter uma equipe de combate a incêndio e de prestação de assistência médica de urgência, com pessoal treinado e material necessário

o encarregado da equipe de trabalho, ao retirar-se do local de trabalho, deve aguardar a próxima equipe para informá-la dos perigos existentes

o trabalho no subsolo somente será permitido a homens com idade entre 21 e 50 anos, assegurada a sua transferência para a superfície quando por motivo de idade ou doença