Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

#Questão 768731 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

A respeito do conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata a Lei no 12.468/2011, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução Conatran no 456.

A) No módulo de direção defensiva, que tem carga horária de 08 (oito) horas, um dos temas estudados é “ver e ser visto”.

B) No módulo de mecânica básica e elétrica básica, que tem carga horária de 14 (quatorze) horas, há, como um dos temas, “manutenção preventiva do veículo”.

C) O módulo relações humanas tem carga horária de 20 horas.

D) O módulo de primeiros socorros tem carga horária de 04 (quatro) horas.

E) O módulo de relações humanas tem, dentre outros, os temas de “atendimento à gestante”, “sinalização do local” e “cuidados com a vítima”.

#Questão 768732 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Quanto aos contratos, regidos pelo Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil, assinale a alternativa correta.

A) O instrumento é obrigatório em todas as modalidades de licitação.

B) Os contratos poderão ser aditados nas hipóteses de complementação ou acréscimos que se fizerem em obras, serviços ou compras, e para reforma de edifício ou equipamentos em até 50% do valor inicial.

C) O contratado não poderá subcontratar partes do objeto contratual se isso não for previsto no instrumento convocatório e no respectivo contrato; permite-se, inclusive, a subcontratação com licitante que tenha participado do procedimento licitatório.

D) A prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório, limitada a 10% do valor do contrato, e à escolha do prestador, poderá ser em caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro-garantia.

E) Os contratos serão por prazo indeterminado.

#Questão 768733 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

O Regulamento de Convênios da Apex-Brasil prevê que, quando da proposta de projeto, o proponente deverá apresentar

A) provas de qualificação técnica e provas de regularidade fiscal e trabalhista, sendo opcional a proposta de projeto com o orçamento detalhado.

B) provas de habilitação jurídica, provas de regularidade fiscal e proposta de projeto, o qual deverá conter orçamento detalhado.

C) somente a proposta de projeto, que deverá conter orçamento detalhado.

D) indícios de habilitação jurídica e proposta de projeto.

E) indícios de habilitação jurídica, provas de regularidade fiscal e trabalhista e proposta de projeto, o qual deverá conter orçamento detalhado.

#Questão 768737 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

No que se refere às formas de tratamento, segundo o Manual de Redação e Estilo da Apex-Brasil, assinale a alternativa correta.

A) O título de “doutor” e “doutora” não deve ser utilizado como forma de tratamento; usa-se somente para identificação de indivíduos que tenham o título acadêmico.

B) As formas de tratamento “senhor” e “senhora” podem ser utilizadas em correspondências oficiais.

C) A forma “dom”, quando incorporada ao nome da pessoa, deve ser grafada com inicial maiúscula.

D) Pronomes de reverência não podem ser abreviados em nenhuma hipótese, por representar desrespeito à autoridade.

E) A forma “dona”, por ser coloquial, somente deve ser usada em reproduções de falas.

#Questão 768738 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

O Programa de Internacionalização de Empresas da Apex-Brasil

A) prioriza o atendimento às microempresas e às pequenas empresas que planejam estabelecer filiais em outros países, em especial no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

B) contempla um conjunto de soluções comerciais para a internacionalização de empresas, padronizadas de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

C) coordena missões prospectivas para auxiliar as empresas na obtenção de informações comerciais estratégicas antes da tomada de decisão de investimento.

D) auxilia na redução dos ganhos de escala de produção e de logística de exportação de produtos.

E) foi originariamente criado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e tem como foco assistir as empresas brasileiras com questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC).

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