Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná do ano 2025

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná do ano 2025

#Questão 1103000 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR,

Segundo a Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, se um servidor tiver seus direitos ou interesses ameaçados, ele poderá pedir informações ou tomar medidas junto aos órgãos públicos para se defender. Este ato diz respeito ao direito de:

#Questão 1103001 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR,

O estágio probatório é o período destinado à avaliação do servidor, a fim de verificar se ele tem as qualificações necessárias para ocupar definitivamente o cargo. Conforme a Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, o servidor, durante esse período, NÃO deve agir de forma:

#Questão 1103002 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR,

Conforme a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:

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