Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os...

#Questão 1110823 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Legislação do Município de Rio Negro, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR,

Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.

I. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.

II. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.

III. A cidade de Rio Negro é a sede do município onde os Poderes terão permanência.

Está CORRETO o que se afirma: 

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