Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

#Questão 1025062 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Legislação do Município de Foz do Iguaçu, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR, Secretário de Escola Nível I

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, fica criado o Quadro Próprio do Magistério Público Municipal, formado por cargos de provimento efetivo, com atribuições de atividades de docência em:

I. Educação Infantil. II. Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano. III. Educação de Jovens e Adultos.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e II.

E) I, II e III.

#Questão 1025063 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Legislação do Município de Foz do Iguaçu, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR, Secretário de Escola Nível I

Segundo as disposições do Art. 87 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, serão concedidos ao servidor municipal os seguintes auxílios:

I. Transporte. II. Moradia. III. Alimentação. IV. Gás.

Quais estão corretas?

A) Apenas I e III.

B) Apenas I, II e III.

C) Apenas I, II e IV.

D) Apenas II, III e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 1025305 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Legislação do Município de Almirante Tamandaré, UFPR, 2022, Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR, Educação Infantil

Sobre as competências do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.

A) Compete ao município conceder licença para localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, bem como para o exercício de comércio eventual, sendo vedado o comércio ambulante.

B) Constitui competência exclusiva do município realizar atividades de defesa civil, inclusive a de combates a incêndios e prevenção de acidentes naturais.

C) O rol de competências apresentadas na lei orgânica é taxativo, ou seja, numerus clausus.

D) É competência do município a realização de serviços de assistência social, conforme critérios e condições fixadas em lei municipal, havendo vedação expressa à atuação mediante parcerias com a iniciativa privada.

E)

O município deve promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, não olvidando a elaboração e execução de um plano diretor.

#Questão 1025962 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Professor

Conforme a lei municipal 109/2015,

A) o magistério público do município de Maringá é composto apenas pelos profissionais da educação titulares dos cargos efetivos de professor.

B) professor, que é o profissional integrante do quadro próprio do magistério com formação em pedagogia, atua como docente na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

C) os profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Maringá são aqueles que desenvolvem funções de docência, orientação educacional e supervisão escolar.

D) orientador educacional, que é o profissional integrante do quadro próprio do magistério com formação em qualquer curso de licenciatura, atua em funções de suporte pedagógico relacionado às atividades docentes.

E) educador infantil, que é o profissional integrante do quadro próprio do magistério, em nível médio, normal superior ou pedagogia, atua na educação infantil e integral.

#Questão 1025064 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Legislação do Município de Foz do Iguaçu, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR, Professor de Educação Física - Nível II

Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as seguintes assertivas:

I. Um dos afastamentos do exercício do cargo permitido para o servidor municipal é o de frequentar curso de pós-graduação, aperfeiçoamento ou atualização, da área de formação do cargo ou de interesse da administração municipal. II. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. III. Advertência e suspensão são duas das penalidades disciplinares estabelecidas no referido Estatuto. IV. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, será concedida licença adotante pelo período de 90 (noventa) dias para ajustamento do adotado ao novo lar.

Quais estão corretas?