Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

#Questão 1104091 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de coleta, tratamento e manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão considerar:

I- O nível de renda da população da área atendida.
II- O peso ou volume médio coletado por bairro.
III- O nível da renda da população.
IV- O tipo de resíduo gerado.

Assinale a alternativa cujos itens tornam correto o enunciado:

A)

Apenas I, II e III.

B)

Apenas II, III e IV.

C)

Apenas I, III e IV.

D)

Apenas I e IV.

#Questão 1104092 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

#Questão 1104093 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

A Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. De acordo com esta Lei, são Fiscais Sanitários:

A)

Os profissionais da equipe municipal de Vigilância Sanitária investidos na função fiscalizadora.

B)

Os profissionais da equipe fiscalizadora da Secretaria Municipal de Saúde.

C)

Servidores comissionados da Secretaria Municipal de Saúde.

D)

Participantes do Conselho Municipal de Vigilância Sanitária.

#Questão 1104154 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT,

Com base no artigo 9º da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata dos requisitos para o provimento de cargo público, é correto afirmar que:

A)

Para o provimento de cargo público, o candidato pode ser somente brasileiro nato, independentemente de outras condições previstas em lei.

B)

É imprescindível que o candidato tenha completado 21 anos de idade na data da posse.

C)

A aptidão exigida para o exercício do cargo deve ser comprovada exclusivamente por meio de exame médico, não havendo necessidade de atender às condições especiais prescritas.

D)

O candidato que não esteja quite com as obrigações militares ou eleitorais não pode ser nomeado, ainda que atenda aos demais requisitos.

#Questão 1104636 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Sinop, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo

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