A Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu...

#Questão 1104093 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

A Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. De acordo com esta Lei, são Fiscais Sanitários:

Os profissionais da equipe municipal de Vigilância Sanitária investidos na função fiscalizadora.

Os profissionais da equipe fiscalizadora da Secretaria Municipal de Saúde.

Servidores comissionados da Secretaria Municipal de Saúde.

Participantes do Conselho Municipal de Vigilância Sanitária.

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