Questões de Legislação decretos da FGV

#Questão 588722 - Legislação decretos, Decreto nº 5.378/ 2005, FGV, 2016, IBGE, Analista

#Questão 588723 - Legislação decretos, Decreto nº 5.378/ 2005, FGV, 2016, IBGE, Analista

#Questão 588679 - Legislação decretos, Decreto nº 6.666/2008, FGV, 2016, IBGE, Analista

De acordo com o inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, “entende-se por metadados de informações geoespaciais: conjunto de informações descritivas sobre os dados, incluindo as características do seu levantamento, produção, qualidade e estrutura de armazenamento, essenciais para promover a sua documentação, integração e disponibilização, bem como possibilitar a sua busca e exploração”. Então, de acordo com o publicado, é lícito afirmar, sobre os Metadados de Informações Geoespaciais (MIG), que:

A) contribuem para a maior produtividade das instituições que interagem com dados geoespaciais, facilitando o uso e reuso da informação, diminuindo os esforços das instituições com a divulgação dos seus acervos;

B) a geração dos MIG, de um modo geral, deve priorizar os acervos antigos, pois dessa forma ainda haverá condições de produzi-los e disponibilizá-los;

C) permitem conhecer o conjunto dos insumos, os modelos matemáticos, os processamentos realizados e o custo total da produção de determinado dado cartográfico;

D) os documentos cartográficos que compõem a Cartografia Sistemática Nacional não necessitam ter seus MIG publicados, pois sendo os produtores oficiais órgãos da administração federal direta, suas especificações técnicas são públicas e de amplo conhecimento;

E) o ambiente computacional que permite realizar a carga, a edição e a divulgação dos MIG deve garantir a segurança e a veracidade das informações, por isso deve-se priorizar o uso de sistemas proprietários já consolidados.

#Questão 588724 - Legislação decretos, Decreto nº 5.707/2006 - nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990., FGV, 2016, IBGE, Analista

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O referido decreto é um importante guia para a educação corporativa no setor público. De acordo com esse decreto, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal tem como algumas de suas finalidades:

A) divulgação e gerenciamento das ações de capacitação / oferta de cursos para o aprimoramento profissional, de acordo com a disponibilidade financeira de cada órgão;

B) desenvolvimento permanente do servidor público / provimento de eventos de capacitação e atualização no exterior;

C) adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos pessoais / oferecimento de oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos;

D) atendimento ao plano plurianual das instituições / aproveitamento temporário de servidores do quadro de pessoal de instituições com menor demanda;

E) melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão / racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

#Questão 588725 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 200/1967 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências., FGV, 2016, IBGE, Analista

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