Questões de Legislação decretos da ESAF

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Listagem de Questões de Legislação decretos da ESAF

#Questão 554700 - Legislação decretos, Decreto nº 19.915/1998 - Regulamenta a Lei N.° 2.105 de 08 de outubro de 1998 que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal., ESAF, 2006, ENAP, Arquiteto

Conforme estabelece o Art. 61 do Código de Edifi cações do Distrito Federal, para obtenção do certificado de conclusão de obra “são aceitas divergências de até cinco por cento nas medidas lineares verticais e horizontais entre o projeto aprovado ou visado e a obra construída”, desde que

#Questão 572083 - Legislação decretos, Decreto nº 5.480/2005 - Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Nos termos do Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal deve utilizar, na atividade de apuração de irregularidades, os seguintes instrumentos:

#Questão 554771 - Legislação decretos, Decreto nº 3.591/2000 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências., ESAF, 2004, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 2

De acordo com o Decreto nº 3.591/2000, as atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal destinam-se a subsidiar, preferencialmente, quatro áreas ou grupos temáticos, entre os quais não se inclui

#Questão 554853 - Legislação decretos, Decreto nº 93.872/1986 - Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências., ESAF, 2004, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 2

O Regime de Execução Especial de Suprimento de fundo de que trata o Decreto nº 93.872/86 obedece às seguintes características, exceto quando

#Questão 554836 - Legislação decretos, Decreto nº 6.764/2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências, ESAF, 2003, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 1

Coloque V nas afirmativas verdadeiras, F nas falsas e assinale a opção correspondente:

( ) A Câmara Superior de Recursos Fiscais é um órgão colegiado judicante diretamente subordinado ao Secretário da Receita Federal.

( ) Compete à Câmara Superior de Recursos Fiscais julgar recurso especial interposto contra decisão não unânime da Câmara de Conselho de Contribuintes, quando for contrária à lei ou à evidência da prova.

( ) O recurso voluntário à Câmara Superior de Recursos Fiscais, da decisão da Câmara de Conselho de Contribuintes, que prover recurso de ofício, será apresentado na repartição preparadora, no prazo de trinta dias, contado da ciência do acórdão, em petição fundamentada dirigida ao Presidente da Câmara Superior de Recursos Fiscais.

 ( ) Ao Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais compete propor ao Ministro de Estado modificação na legislação tributária infralegal.

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