Nos termos do Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005,...

Questão Q572083

2006 Escola de Administração Fazendária (ESAF) ControladoriaGeral da União (CGU)

Legislação decretos Decreto nº 5.480/2005 - Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências

Prova: Concurso ControladoriaGeral da União (CGU) 2006 - Analista de Finanças e Controle AFC Área Correição (Prova 2 - Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2006 • ControladoriaGeral da União (CGU) 2006

Nos termos do Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal deve utilizar, na atividade de apuração de irregularidades, os seguintes instrumentos:

a sindicância, o processo administrativo disciplinar, o contraditório e a ampla defesa.

a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.

as comissões de sindicância e as comissões de inquérito.

a Comissão de Coordenação de Correição e as comissões setoriais de correição junto aos Ministérios.

as comissões de sindicância, as comissões de inquérito e as comissões setoriais de correição junto aos Ministérios.

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Nos termos do Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005,...

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