Questões sobre Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS),

Quanto ao sistema jurídico da PETROBRAS, trata-se de empresa de

  • A.

    pessoa jurídica de direito privado, subordinada ao Ministério de Minas e Energia.

  • B.

    pessoa jurídica de direito público, subordinada à Administração direta.

  • C.

    autarquia federal, sob regime especial, cujo controle acionário é mantido pela União.

  • D.

    sociedade de economia mista, subordinada ao Ministério de Minas e Energia, cujo controle acionário é mantido pela União.

  • E.

    sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

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Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.

Legalidade, publicidade e impessoalidade são princípios a serem observados nas licitações efetuadas pela PETROBRAS.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação potencialmente causadora de prejuízo, é permitida a licitação de obra ou serviço sem apresentação do respectivo projeto básico.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.

É vedada a realização de compra que não tenha seu objeto especificado.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.

As compras realizadas pela PETROBRAS devem ser feitas com base em condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens a seguir, relativos ao Decreto n.o 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), previsto no art. 67 da Lei n.o 9.478/1997.

Considere a seguinte situação hipotética.

A empresa ABC efetivou contrato de execução de serviço com a PETROBRAS, para início em maio de 2003. Em julho do mesmo ano, constatou-se, no órgão jurídico da PETROBRAS, que a empresa ABC não havia iniciado a execução do serviço nem apresentado nenhuma justificativa para tal atraso.

Nessa situação e em conformidade com o decreto supracitado, o atraso constitui motivo para a rescisão do contrato.

  • C. Certo
  • E. Errado
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