Questões sobre Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS),

A Petróleo Brasileiro S.A. pretende alienar um imóvel situado em área onde a empresa não mais atua, vinte escavadeiras que foram substituídas por modelos mais novos, além de lotes de ações de uma empresa em que a Petrobras não deseja mais permanecer como acionista. Para proceder à alienação dos referidos bens de seu ativo permanente, a Petrobras
  • A. poderá vender os bens diretamente no mercado, sem licitá-los previamente.
  • B. poderá licitar o imóvel e as escavadeiras, na modalidade de leilão, e negociar as ações diretamente em Bolsa, observada a legislação específica
  • C. poderá licitar o imóvel, as escavadeiras e as ações na modalidade de convite.
  • D. poderá licitar o imóvel, na modalidade de tomada de preços, e as escavadeiras e as ações, na modalidade de convite.
  • E. não poderá vendê-los, uma vez que estão incorporados ao ativo permanente da empresa.
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A Petróleo Brasileiro S.A., na 15a Rodada de Licitações para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), arrematou um bloco de exploração que, nos estudos empreendidos pela empresa, demonstrou possuir grande potencial prospectivo, mas de complexa operacionalização. Na análise de viabilidade do projeto, verificou-se que três empresas – a Brocas S.A. e a Perfurações Ltda., nacionais, além da Heavy Drilling Inc., estrangeira, possuem uma tecnologia necessária e essencial à realização do empreendimento, sendo que todas mostraram interesse em participar do projeto. Durante as tratativas preliminares, a Perfurações Ltda. inclinouse apenas no sentido de ser contratada para a realização do serviço, a Heavy Drilling Inc. fez questão de assegurar que poderia oferecer o menor preço e a Brocas S.A. sugeriu a realização de um consórcio com transferência da tecnologia em questão à Petrobras. Analisando as opções, a Diretoria Executiva inclinou-se pela oferta da Brocas S.A., mas se instaurou um impasse acerca da necessidade de licitação. Analisando o caso hipotético acima, à luz da legislação pertinente, conclui-se que a Petrobras
  • A. é obrigada a licitar a prestação do serviço em questão, nos termos da Lei nº 8.666/93.
  • B. pode dispensar a licitação, nos termos do Decreto nº 2.745/98.
  • C. deverá licitar na modalidade de concurso, utilizando o tipo de técnica e preço, no teor do Decreto nº 2.745/98.
  • D. não tem obrigação de licitar, por submeter-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, conforme dispõe o art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal de 1988.
  • E. poderá contratar com a Brocas S.A., tendo em vista que a licitação é inexigível na formação de parcerias e consórcios e no caso de transferência de tecnologia.
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A Petróleo Brasileiro S.A. contratou com a Kanos Ltda., vencedora de procedimento licitatório conduzido segundo regramento do Decreto no 2.745/98, o fornecimento de tubos e conexões de PVC para seis imóveis em fase de construção. No decorrer das obras dos dois primeiros imóveis, verificou-se que a Kanos Ltda. descumpriu alguns prazos de entrega, além de se ter equivocado em relação à especificação de alguns itens. Considerando tais acontecimentos, e que ainda restam quatro imóveis a serem construídos os quais deverão necessariamente ser entregues no prazo especificado no projeto, a Petrobras deverá
  • A. advertir a empresa e aplicar pena de multa que, na ausência de previsão no contrato ou no instrumento convocatório da licitação, deverá ser o fixado no Decreto nº 2.745/98.
  • B. manter o contrato, mas advertir a empresa e imediatamente executar a garantia contratual, a título de ressarcimento pelos prejuízos causados.
  • C. rescindir o contrato e proibir permanentemente a empresa de participar de licitações realizadas pela Petrobras ou por suas subsidiárias.
  • D. rescindir o contrato e impedir a empresa de contratar com a Petrobras pelo prazo de cinco anos.
  • E. rescindir o contrato e impedir a empresa de contratar com a Petrobras pelo prazo de dois anos.
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Os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação previstos no Decreto nº 2.745/1998 deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior, justificando a contratação direta, bem como a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço, dentro de um período de

  • A.

    cinco dias seguintes ao ato respectivo

  • B.

    sete dias seguintes ao ato respectivo

  • C.

    quinze dias seguintes ao ato respectivo

  • D.

    trinta dias seguintes ao ato respectivo

  • E.

    cento e oitenta dias seguintes ao ato respectivo

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  • A.

    I - P , II - Q , III - R

  • B.

    I - P , II - Q , III - S

  • C.

    I - P , II - R , III - S

  • D.

    I - Q , II - S , III - R

  • E.

    I - S , II - P , III - R

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Os contratos celebrados pela Petrobras, para aquisição de bens e serviços, são precedidos de procedimento licitatório simplificado, aprovado por meio do Decreto no 2.745/1998.

A seu respeito, considere as proposições abaixo.

I - O Decreto no 2.745/1998 contempla como hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de serviços ou aquisição de bens, em situações atípicas de mercado em que, comprovadamente, a realização do procedimento licitatório não seja hábil a atender ao princípio da economicidade.

II - São modalidades licitatórias previstas no Decreto no 2.745/1998: a consulta, o pregão, a tomada de preços, o convite e o leilão.

III - O procedimento licitatório simplificado regulamentado por meio do Decreto no 2.745/1998 estabelece a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

Está correto APENAS o proposto em

  • A.

    I

  • B.

    II

  • C.

    III

  • D.

    I e II

  • E.

    I e III

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O Decreto nº 2.745/1998 prevê que não poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a hipótese de

  • A.

    contratos de infraestrutura

  • B.

    contratação turn-key

  • C.

    serviços de transporte

  • D.

    obras de manutenção

  • E.

    pesquisas de mercado

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Considerando-se o Decreto nº 2.745/1998, no que se refere aos contratos celebrados pela Petrobras, afirma-se que

  • A.

    são regidos exclusivamente por normas de direito privado e pelo princípio da autonomia da vontade, obedecendo a minutas padronizadas, elaboradas com a orientação do órgão jurídico e aprovadas pela diretoria da entidade.

  • B.

    são regidos predominantemente por normas de direito público que contemplam prerrogativas para a entidade, colocando-a em posição de prevalência em relação ao contratado.

  • C.

    conterão cláusula específica assegurando à Petrobras o direito de, mediante retenção de pagamentos, ressarcir-se de quantias que lhe sejam devidas pelo contratado, quaisquer que sejam a natureza e origem dos débitos.

  • D.

    conterão cláusula específica assegurando à Petrobras o direito de alterá-los unilateralmente quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

  • E.

    conterão cláusula resolutiva de pleno direito, sem penalidade ou indenização, a ser exercida pela Petrobras, dispensada a apreciação posterior dos órgãos de controle externo e de fiscalização.

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O Decreto nº 2.745/1998 prevê que a licitação poderá ser dispensada para aquisição de hortifrutigranjeiro e gêneros perecíveis, bem como de bens e serviços a serem prestados aos navios petroleiros e embarcações, quando em estada

  • A.

    eventual de longa duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes.

  • B.

    eventual de curta duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes.

  • C.

    periódica de curta duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes.

  • D.

    periódica de curta duração em portos ou localidades onde se encontram suas sedes.

  • E.

    em portos ou localidades onde se encontram suas sedes, independente da duração dessa estada.

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No Decreto nº 2.745/1998, os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior dentro dos

  • A.

    oito dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço.

  • B.

    oito dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço sem a necessidade de justificativa do preço.

  • C.

    sete dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço.

  • D.

    seis dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço sem a necessidade de justificativa do preço.

  • E.

    cinco dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço.

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