Questões sobre Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS),

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, poderá ocorrer a pré-qualificação de empresas quanto à(ao)

  • A.

    capacidade técnica

  • B.

    localização geográfica

  • C.

    quantidade de advogados

  • D.

    distribuição de filiais

  • E.

    número de empregados

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Dentre os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 2.745/1998, para definir a modalidade de licitação mais adequada, NÃO se inclui o seguinte:

  • A.

    peculiaridades da atividade e do mercado de petróleo

  • B.

    garantia e segurança dos bens e serviços a serem oferecidos

  • C.

    proteção à indústria do petróleo nacional com o fornecimento de insumos

  • D.

    satisfação dos prazos ou características especiais da contratação

  • E.

    participação ampla dos detentores da capacitação, especialidade ou conhecimento pretendidos

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O Decreto nº 2.745/1998 aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, vindo a disciplinar o procedimento a ser realizado pela referida entidade para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

À luz do regime de contratação instituído por tal decreto,

  • A.

    a contratação integrada é vedada e compreende realização de projeto básico e/ou detalhamento, realização de obras e serviços, montagem, execução de testes, pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, com a solidez e segurança especificadas.

  • B.

    a licitação é dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Petrobras, mantidas, nesse caso, as condições preestabelecidas.

  • C.

    a licitação é inexigível para a compra de materiais, equipamentos ou gêneros padronizados por órgão oficial, quando não for possível estabelecer critério objetivo para o julgamento das propostas.

  • D.

    a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a aplicação ao contratado da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Federal, por prazo não superior a dois anos.

  • E.

    os contratos da Petrobras serão regidos prioritariamente por normas de direito público, aplicando-se o princípio da autonomia da vontade apenas em casos especiais, expressamente previstos no Regulamento.

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A área de engenharia da Petrobras convocou uma reunião para esclarecer aspectos técnicos de um novo processo licitatório. O técnico de administração presente informou corretamente que o Decreto no 2745/1998 estabelece que o processo licitatório é obrigatório em situações que envolvam
  • A. aquisição, bens e serviços a serem prestados em navio petroleiro quando em estada de curta duraçã o em portos diferentes de sua sede.
  • B. aquisiçã o de peças do fabricante do equipamento para manter a garantia té cnica vigente.
  • C. compra de materiais padronizados por ó rgã o ofi cial quando nã o há crité rio objetivo para o julgamento das propostas.
  • D. contratação de novas obras e serviços que possuam projeto bá sico aprovado.
  • E. contratação de remanescentes de obra quando aceitas as mesmas condições do licitante vencedor.
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Nos termos do Decreto no 2.745, de 24/08/1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a contratação integrada é
  • A. vedada
  • B. admitida para a aquisição de bens e serviços comuns
  • C. admitida apenas quando economicamente recomendável
  • D. compulsória para os contratos de compras
  • E. compulsória para os contratos de obras de engenharia
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O Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado pelo Decreto no 2.745, de 24/08/1998, estabelece, a respeito do julgamento das licitações, que
  • A. a desistência de proposta é absolutamente vedada após a fase de habilitação.
  • B. o julgamento das propostas será feito em duas etapas, nas licitações do tipo melhor preço e melhor técnica.
  • C. as propostas serão classificadas por ordem crescente dos valores ofertados.
  • D. as vantagens não previstas no instrumento convocatório e as ofertas de redução sobre a proposta mais barata não serão levadas em conta.
  • E. apenas os licitantes inabilitados têm direito à interposição de recurso no procedimento licitatório.
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Em um procedimento licitatório conduzido segundo o disposto no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras (Dec. nº 2.745, de 24.08.1998), a escolha da modalidade de licitação a ser adotada observará:

I - a busca de padrões internacionais de qualidade e produtividade;

II - os valores máximos admitidos para cada modalidade;

III - a satisfação dos prazos ou das características especiais da contratação pretendida;

IV - a participação ampla de licitantes que detenham a capacitação, a especialidade ou o conhecimento pretendidos.

Estão corretas as afirmativas
  • A. II e III, apenas.
  • B. III e IV, apenas.
  • C. I, II e III, apenas.
  • D. I, III e IV, apenas.
  • E. I, II, III e IV.
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De acordo com o Decreto 2745/98, que aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, as compras realizadas por essa empresa deverão ter alguns balizadores, como os que devem ser analisados a seguir. I - Princípio de padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas. II - Previsão de recursos públicos orçamentários, observadas as condições de solicitação prévia para liberação da verba. III - Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. IV - Estudo e avaliação prévia, apontando o tempo de retorno do capital investido na compra do produto ou aquisição do serviço. V - Definição das unidades e quantidades em função de consumo e utilização prováveis. Estão corretos APENAS os balizadores
  • A. I, II e III.
  • B. I, III e V.
  • C. II, IV e V.
  • D. I, II, III e IV.
  • E. I, III, IV e V.
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A modalidade de citação aceita pela Petrobras em que participam pessoas físicas ou jurídicas do ramo pertinente ao objeto em número mínimo de três, inscritas ou não no registro cadastral de licitantes é o(a)
  • A. leilão.
  • B. pregão eletrônico.
  • C. concurso.
  • D. convite.
  • E. concorrência.
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Após regular procedimento licitatório para aquisição de computadores portáteis, realizado segundo os preceitos do Decreto no 2.745/98, foi celebrado contrato administrativo entre a Petróleo Brasileiro S.A. e a Virtuagadgets Ltda. No contrato, estava prevista a compra de três mil unidades do produto, ao custo total de R$ 3.750.000,00. Algum tempo antes da entrega, por ocasião da criação de novos polos de trabalho, a Petrobras consultou a Virtuagadgets Ltda. para se informar se poderia adquirir seis mil computadores, mediante aditivo contratual, em vez dos três mil originalmente licitados. A empresa em questão consentiu com o acréscimo, mas informou que não poderia oferecer os computadores adicionais por preço equivalente aos licitados, tendo em vista recentes reajustes de preço na indústria de computadores, em virtude da crise financeira. Assim, na nova proposta, a empresa contratada poderia entregar os seis mil computadores solicitados ao valor total R$ 9.750.000,00. Nesse caso hipotético, a Petrobras
  • A. não está juridicamente autorizada a alterar o contrato, em virtude do novo valor da compra.
  • B. não está juridicamente autorizada a alterar o contrato, pois o Decreto no 2.745/98 não autoriza repactuação do contrato, em respeito à necessária observância do procedimento licitatório realizado.
  • C. poderá alterar o contrato, desde que as outras empresas participantes da licitação possam oferecer novas propostas.
  • D. poderá alterar o contrato, pois o Decreto no 2.745/98 não oferece qualquer restrição à renegociação da quantidade de itens adquiridos ou do valor do contrato, desde que a licitação tenha sido realizada regularmente.
  • E. poderá alterar o contrato, pois o Decreto no 2.745/98 autoriza a repactuação na hipótese de melhor adequação técnica aos seus objetivos.
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