Quanto ao sistema jurídico da PETROBRAS, trata-se de empresa de
Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.
As compras realizadas pela PETROBRAS devem ser feitas com base em condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.
É vedada a realização de compra que não tenha seu objeto especificado.
Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.
Em caso de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação potencialmente causadora de prejuízo, é permitida a licitação de obra ou serviço sem apresentação do respectivo projeto básico.
Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.
Legalidade, publicidade e impessoalidade são princípios a serem observados nas licitações efetuadas pela PETROBRAS.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Decreto n.o 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), previsto no art. 67 da Lei n.o 9.478/1997.
Considere a seguinte situação hipotética. A empresa ABC efetivou contrato de execução de serviço com a PETROBRAS, para início em maio de 2003. Em julho do mesmo ano, constatou-se, no órgão jurídico da PETROBRAS, que a empresa ABC não havia iniciado a execução do serviço nem apresentado nenhuma justificativa para tal atraso. Nessa situação e em conformidade com o decreto supracitado, o atraso constitui motivo para a rescisão do contrato.