41 Q554711
Legislação decretos
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Considerando-se o Decreto nº 2.745/1998, no que se refere aos contratos celebrados pela Petrobras, afirma-se que

42 Q554710
Legislação decretos
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Os contratos celebrados pela Petrobras, para aquisição de bens e serviços, são precedidos de procedimento licitatório simplificado, aprovado por meio do Decreto no 2.745/1998.

A seu respeito, considere as proposições abaixo.

I - O Decreto no 2.745/1998 contempla como hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de serviços ou aquisição de bens, em situações atípicas de mercado em que, comprovadamente, a realização do procedimento licitatório não seja hábil a atender ao princípio da economicidade.

II - São modalidades licitatórias previstas no Decreto no 2.745/1998: a consulta, o pregão, a tomada de preços, o convite e o leilão.

III - O procedimento licitatório simplificado...

43 Q554538
Legislação decretos
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
A Petróleo Brasileiro S.A., na 15a Rodada de Licitações para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), arrematou um bloco de exploração que, nos estudos empreendidos pela empresa, demonstrou possuir grande potencial prospectivo, mas de complexa operacionalização. Na análise de viabilidade do projeto, verificou-se que três empresas – a Brocas S.A. e a Perfurações Ltda., nacionais, além da Heavy Drilling Inc., estrangeira, possuem uma tecnologia necessária e essencial à realização do empreendimento, sendo que todas mostraram interesse em participar do projeto. Durante as tratativas preliminares, a Perfurações Ltda. inclinouse apenas no sentido de ser contratada para a realização do serviço, a Heavy Drilli...
44 Q554537
Legislação decretos
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
A Petróleo Brasileiro S.A. pretende alienar um imóvel situado em área onde a empresa não mais atua, vinte escavadeiras que foram substituídas por modelos mais novos, além de lotes de ações de uma empresa em que a Petrobras não deseja mais permanecer como acionista. Para proceder à alienação dos referidos bens de seu ativo permanente, a Petrobras
45 Q554536
Legislação decretos
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Após regular procedimento licitatório para aquisição de computadores portáteis, realizado segundo os preceitos do Decreto no 2.745/98, foi celebrado contrato administrativo entre a Petróleo Brasileiro S.A. e a Virtuagadgets Ltda. No contrato, estava prevista a compra de três mil unidades do produto, ao custo total de R$ 3.750.000,00. Algum tempo antes da entrega, por ocasião da criação de novos polos de trabalho, a Petrobras consultou a Virtuagadgets Ltda. para se informar se poderia adquirir seis mil computadores, mediante aditivo contratual, em vez dos três mil originalmente licitados. A empresa em questão consentiu com o acréscimo, mas informou que não poderia oferecer os computadores adicionais por preço equivalente aos licitados, tendo em vista recentes reajustes de preç...
46 Q554530
Legislação decretos
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
A modalidade de citação aceita pela Petrobras em que participam pessoas físicas ou jurídicas do ramo pertinente ao objeto em número mínimo de três, inscritas ou não no registro cadastral de licitantes é o(a)
47 Q554529
Legislação decretos
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
De acordo com o Decreto 2745/98, que aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, as compras realizadas por essa empresa deverão ter alguns balizadores, como os que devem ser analisados a seguir. I - Princípio de padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas. II - Previsão de recursos públicos orçamentários, observadas as condições de solicitação prévia para liberação da verba. III - Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. IV - Estudo e avaliação prévia, apontando o tempo de retorno do capital investido na compra do produto ou aquisição do serviço. V - Definição das unidades ...
48 Q554528
Legislação decretos
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Em um procedimento licitatório conduzido segundo o disposto no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras (Dec. nº 2.745, de 24.08.1998), a escolha da modalidade de licitação a ser adotada observará:

I - a busca de padrões internacionais de qualidade e produtividade;

II - os valores máximos admitidos para cada modalidade;

III - a satisfação dos prazos ou das características especiais da contratação pretendida;

IV - a participação ampla de licitantes que detenham a capacitação, a especialidade ou o conhecimento pretendidos.

Estão corretas as afirmativas
49 Q22865
Legislação decretos
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação previstos no Decreto nº 2.745/1998 deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior, justificando a contratação direta, bem como a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço, dentro de um período de

50 Q554728
Legislação decretos
Ano: 2009
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS (Decreto no 2.745/98) possibilitou