Questões de Legislação decretos do ano 2018

#Questão 767578 - Legislação decretos, Decreto nº 7.559/ 2011, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

O Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL – consiste em uma estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no País. Considerando os objetivos do PNLL, segundo o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, atente para os seguintes itens:

I. estímulo à leitura como pressuposto obrigatório para avanço em carreiras públicas e facultativo em carreiras privadas;

II. democratização do acesso ao livro;

III. desenvolvimento da economia nacional em torno dos periódicos científicos como principal produto de representação intelectual do Brasil no exterior;

IV. valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico;

V. desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional;

VI. formação de mediadores para o incentivo à leitura.

Corresponde a objetivo do PNLL o que consta em

A) I, III, IV e V apenas.

B) I, II, III, IV, V e VI.

C) I, II, III e VI apenas.

D) II, IV, V e VI apenas

#Questão 767579 - Legislação decretos, Decreto nº 7.559/ 2011, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

Dentre os fatores qualitativos considerados pela UNESCO como necessários para a existência expressiva de leitores em um país já incorporados ao Plano Nacional de Leitura e do Livro – PNLL –, NÃO se inclui

A) a preferência pelo suporte digital como formato principal de aquisição de hábitos de leitura por crianças e adolescentes.

B) a ocupação pelo livro de um lugar de destaque no imaginário nacional, com forte poder simbólico e valorizado por amplas faixas da população.

C) a existência de famílias leitoras, cujos integrantes se interessem vivamente pelos livros e compartilhem práticas de leitura, de modo que as velhas e novas gerações se influenciem mutuamente e construam representações afetivas em torno da leitura.

D) a existência de escolas que saibam formar leitores, valendo-se de mediadores bem formados, tais como professores, bibliotecários, mediadores de leitura, e de múltiplas estratégias e recursos para alcançar essa finalidade.

#Questão 767580 - Legislação decretos, Decreto nº 519/ 1992, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

#Questão 767583 - Legislação decretos, Decreto 24.114/1934 - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Fiscal Estadual Agropecuário

#Questão 767584 - Legislação decretos, Decreto Federal n 6.017/07, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

No que concerne aos consórcios públicos previstos no Decreto no 6.017/07, é correto afirmar que

A) a constituição de consórcio público independerá da prévia celebração de protocolo de intenções.

B) o consórcio público adquirirá sempre a personalidade jurídica de direito público.

C) o consórcio público será organizado por estatutos cujas disposições, sob pena de nulidade, deverão atender a todas as cláusulas do seu contrato constitutivo.

D) os entes da Federação consorciados não respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

E) a alteração ou a extinção do contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei, pela maioria absoluta dos entes consorciados.

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