Questões de Legislação decretos do ano 2016

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Listagem de Questões de Legislação decretos do ano 2016

#Questão 627353 - Legislação decretos, Decreto nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências., FCC, 2016, SEGEP/MA, Analista Ambiental

Segundo o Decreto no 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida de R$ 1.000,00 por hectare ou fração de material quando o dano ambiental se der em detrimento de vegetação

#Questão 627354 - Legislação decretos, Decreto nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências., FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Segundo o Decreto Federal no 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais,

#Questão 627355 - Legislação decretos, Decreto nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

Determinada pessoa física foi autuada por, supostamente, ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam a caça de espécimes da fauna silvestre.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Decreto n.º 6.514/2008 — que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

#Questão 627372 - Legislação decretos, Decreto nº 5.626/2005 - dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas., FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

A respeito do ensino da Libras no Brasil, assinale a alternativa correta.

#Questão 627373 - Legislação decretos, Decreto nº 5.626/2005 - dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas., FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

Acerca do Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a Lei de Libras, assinale a alternativa correta.

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