Listagem de Questões sobre Geral
Segundo os princípios teóricos da tributação, assinale a única opção correta.
A eqüidade tributária entende que todos os indivíduos devem pagar justa contribuição ao governo.
A carga tributária de um país é dita regressiva quando onera todos os segmentos sociais na mesma proporção.
O princípio do benefício afirma que os tributos devem incidir sobre os mais ricos.
Segundo o princípio da capacidade de pagamento, as pessoas devem ser tributadas de acordo com a vantagem que recebem das despesas governamentais.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é caracterizado como um imposto direto.
No que diz respeito ao federalismo fiscal, não se pode afirmar que
constitui uma técnica administrativa que possibilita o exercício do poder em territórios de grande amplitude.
baseia-se no estabelecimento de governos de âmbitos regional e municipal.
pressupõe a livre negociação entre as partes, com objetivo de garantir certo grau de autonomia e delinear a divisão das funções a serem cumpridas pelos diversos níveis administrativos.
impede de a nação acomodar um amplo leque de preferências individuais.
é um método de organização administrativa nacional.
A Lei Complementar de 04/05/2000 estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Identifique a opção que aponta a abrangência do Setor Público definida nessa Lei.
As Administrações Diretas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
Os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunais de Contas da União e dos Municípios; e as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias e empresas.
A Administração Indireta da União.
A Administração Direta da União e seus fundos, fundações, autarquias e empresas estatais dependentes.
Os poderes Executivo, Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas), Judiciário, Ministério Público, as respectivas Administrações Diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, da União, Estados e Distrito Federal, e Municípios.
Assinale a única opção que é pertinente ao orçamento tradicional e não ao orçamento-programa.
Os principais critérios classificatórios são unidades administrativas e elementos.
Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.
A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
Existe utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
Quanto à natureza econômica da receita e da despesa, o orçamento brasileiro a partir de 2000 passou a apresentar duas contas. Assinale a opção correta.
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