Listagem de Questões sobre Geral
A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000, no capítulo referente à Receita Pública, capítulo III, seção II, define os critérios para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Marque a única opção falsa, sobre o que compreende renúncia fiscal, segundo a lei.
anistia
subsídio
crédito presumido
concessão de isenção de caráter geral
alteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições
A Lei de Responsabilidade Fiscal fixou limites para gastos com "Pessoal", tendo como parâmetro um percentual da Receita Corrente Líquida (definida na Lei). Qual(is) do(s) poder(es) ficava(m) fora do alcance da Lei Camata no tocante às despesas de pessoal, incluídas nos limites da nova Lei, na União e nos Estados?
Executivo e Judiciário
Legislativo e Judiciário
Executivo
Executivo e Legislativo
Executivo e Presidência da República
Para a elaboração do Plano Plurianual 2000-2003 e dos orçamentos da União a partir do exercício de 2000, toda ação finalística do governo federal passou a ser estruturada em Programas. Entende-se por ação finalística, na ótica do Decreto nº 2829/98,
a que corresponde ao conjunto de despesas administrativas
a que corresponde a categorias orçamentárias que não contribuem para a manutenção da ação do governo
a que gera bens e serviços ofertados diretamente ao Estado por instituições criadas para fins específicos
a que assume denominação específica segundo a missão institucional de cada órgão
a que proporciona bens e serviços ofertados diretamente à sociedade
De acordo com os fundamentos da curva de Laffer, identifique a opção falsa.
A curva de Laffer mostra o efeito de variações na alíquota do imposto sobre a receita tributária.
Segundo Laffer, o imposto é pago sem sonegação se a alíquota for suficientemente baixa.
Quando o ponto ótimo de alíquota é ultrapassado, a receita tributária pode ser aumentada mediante elevação de alíquota.
O modelo presume que o incentivo à sonegação cresce com a magnitude da alíquota.
Há um ponto ótimo de alíquota que gera uma receita tributária máxima.
Assinale a única opção correta no que diz respeito ao efeito Tanzi e às finanças públicas.
O efeito Tanzi demonstra que a inflação tende a corroer o valor da arrecadação fiscal do governo, pela defasagem existente entre o fato gerador e o recolhimento efetivo do imposto.
De acordo com o efeito Tanzi, quanto maior a inflação, maior a arrecadação real do governo.
Segundo o efeito Tanzi, a inflação tende a corroer as expectativas da sociedade como um todo.
O efeito Tanzi apresenta a relação entre as altas taxas de inflação e o futuro quadro econômico a ser enfrentado pelo empresariado e pelo setor governamental.
O efeito Tanzi afirma que o imposto inflacionário representa a taxação que o Banco Central impõe à coletividade, pelo fato de deter o monopólio das emissões.
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