Listagem de Questões sobre Geral
Identifique, segundo o Orçamento Fiscal do Brasil, Lei no 9.969, de 11/05/2000, a opção que não é verdadeira, com relação à classificação de despesa.
A análise de custo-benefício é uma técnica usada para avaliar projetos governamentais. Assim sendo, identifique a afirmativa correta entre as opções abaixo.
É a técnica que substitui o processo político.
É uma técnica não operacional para a determinação dos méritos das ações alternativas do governo.
É a técnica que permite identificar os benefícios e os custos de um projeto para então estimá-los em unidades comparáveis.
É uma técnica que permite a geração de um volume apreciável de gastos em projetos complementares.
É a única técnica que permite a quantificação de custos e benefícios, independente de uma taxa apropriada para descontar estimativas futuras do cálculo dos respectivos valores atuais.
A partir do ano 2000, o Orçamento Público no Brasil foi elaborado com base nas modificações dispostas pelo Decreto nº 2829/98 e na Portaria nº 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O eixo principal dessas modificações foi a interligação entre o planejamento governamental (PPA) e o Orçamento (LOA). Identifique o principal instrumento de ligação entre os dois.
Com relação ao conceito de déficit público e seu financiamento, identifique a opção falsa.
O déficit público é equivalente à diferença entre o valor dos investimentos e a poupança do governo em conta corrente.
O financiamento do governo é feito pela emissão de dívida.
O déficit operacional exclui, do cálculo do déficit nominal, as correções monetária e cambial.
O déficit primário não considera as receitas e despesas financeiras.
O déficit nominal engloba toda e qualquer demanda por recursos provenientes do setor público, inclusive o pagamento de juros nominais sobre a dívida.
O processo brasileiro de desestatização passou por fases distintas. Na primeira fase do Programa Nacional de Desestatização brasileiro (1990-1993), a privatização gerou impacto positivo e reduzido devido a quatro importantes fatores. Identifique qual dos fatores mencionados não corresponde a essa fase.
Seleção de setores privatizáveis, pouco dinâmicos e de escasso interesse do capital privado.
Desencadeamento do processo num momento de recessão e de grande instabilidade macroeconômica, limitando o valor potencial dos ativos.
Necessidade reduzida de investimentos nos segmentos privatizados, porque havia sobrecapacidade produtiva a nível mundial.
Execução do programa com nítida motivação distributiva, do sistema financeiro e poupadores em geral para o Tesouro Nacional.
vAceitação de dívida pública interna não mobiliária pelo valor de face como meio de pagamento.
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