Listagem de Questões sobre Geral
Com relação à elaboração e aprovação dos orçamentos é INCORRETO afirmar.
o Presidente da República pode enviar mensagem propondo a modificação do projeto de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração estiver sendo proposta.
o projeto de lei de diretrizes orçamentárias tem prazo de encaminhamento até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, e de devolução até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
a Constituição Federal veda a edição de Medidas Provisórias sobre Planos Plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamentos e créditos adicionais e suplementares.
as emendas ao projeto de lei orçamentário devem estar compatíveis com o Plano Plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Acerca da renúncia de receitas, disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa INCORRETA:
deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
o proponente terá que demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
o combate a sonegação fiscal, assim como a ampliação da base de cálculo de um tributo, constitui-se em formas de compensação para a concessão de benefícios fiscais.
a renovação de benefícios concedidos corresponde a uma nova concessão, portanto, submetida a todas as regras referentes à renúncia de receitas.
Em relação à dívida pública, pode-se afirmar que:
segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o melhor indicador do comprometimento das atribuições de um ente público com os fluxos gerados pelo endividamento é dado pela relação entre a Dívida Pública/ Receita Líquida Real.
as operações de crédito por antecipação de receita constituem dívida flutuante ou fundada, segundo os prazos de vencimento.
a dívida pública consolidada é aquela que não apresenta caráter de certeza e de estabilidade, no que diz respeito ao quantum e à duração.
a obtenção de superávit primário é o meio utilizado para a recondução da dívida aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com os princípios básicos de finanças públicas, assinale a única opção falsa em relação ao conceito de bem público.
Um bem público é utilizado ou consumido com exclusividade.
O consumo de um bem público por qualquer indivíduo ou empresa não reduz a quantidade disponível para os outros indivíduos.
É impossível excluir agentes que desejem consumir o bem público.
Bem público é aquele cujo uso ou consumo é não-rival e não-excludente.
O mecanismo de mercado induz os indivíduos a não revelarem suas preferências com relação ao bem público.
O Governo lança um imposto específico sobre dada mercadoria, produzida em regime de concorrência perfeita. Afirma-se que, a curto prazo, o ônus do imposto
será dividido entre consumidores e produtores, de acordo com o poder político de cada grupo
será dividido entre consumidores e produtores, segundo a elasticidade-preço da demanda e da oferta da mercadoria
será dividido entre consumidores e produtores, de acordo com o número de consumidores do mercado
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