Listagem de Questões sobre Geral
Segundo a competência tributária de cada nível de governo(União, Estados e Municípios), pode-se afirmar que:
o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pertencem aos Estados.
os Estados podem, excepcionalmente, instituir Contribuição Social.
o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITMD), pertence aos Estados.
o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustível (IVVC) pertence aos Estados.
O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Essa regra é conhecida na doutrina como:
regra de ouro.
regra de equidade fiscal.
regra de limitação de empenho.
regra de estabilização macroeconômica.
São etapas do processo de elaboração do Orçamento-Programa:
planejamento, programação, projeto e avaliação.
planejamento, programação, projeto e orçamentação.
planejamento, orçamentação, programação e projeto
previsão, programação, projeto e orçamentação.
O déficit público no Brasil é calculado pelo Banco Central e, de forma complementar, pela Secretaria do Tesouro Nacional. Com base nos conceitos e critérios de cálculos utilizados por estes órgãos, marque a alternativa INCORRETA:
existem dois critérios de cálculos. O chamado "acima da linha", que observa o déficit com base na variação da dívida pública, pela ótica do seu financiamento; e, o "abaixo da linha", no qual são explicados os principais fluxos de receitas e despesas.
o déficit operacional é representado pela soma do resultado primário com as despesas com juros reais.
a Dívida Líquida do Setor Público é resultado da soma das dívidas interna e externa do setor público junto ao setor privado, incluindo a base monetária e excluindo-se ativos do setor público, tais como reservas internacionais, créditos com o setor privado e os valores das privatizações.
a Secretaria do Tesouro Nacional utiliza o critério "abaixo da linha" para calcular o Resultado Primário a ser demonstrado pela União, Estados e Municípios, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O objeto precípuo das Finanças Públicas é o estudo da atividade fiscal. Entendida esta como as ações desenvolvidas pelo Estado com a finalidade de obter e aplicar recursos para a manutenção da rede de serviços públicos. Acerca do tema, pode-se afirmar que:
a principal característica das finanças públicas, após a década de 30, é o caráter intervencionista do Estado, por meio da utilização de tributos, bem como pela despersonalização dos mesmos, a fim de tornar a tributação mais justa, fazendo com que os cidadãos contribuam para o estado de forma equânime.
a conversão da atividade financeira do Estado em um instrumento de política econômica e social dos governos realizou-se através de finanças públicas neutras.
o Estado-gendarme está relacionado ao período clássico, que se caracterizava pelo princípio da intervenção do Estado na economia, fundado no entendimento de que as leis financeiras eram mutáveis, razão pela qual os desequilíbrios econômicos poderiam ser alterados pela ação do Estado.
a política extrafiscal utilizada pelo Estado realiza-se de duas maneiras: pela tributação, por meio dos efeitos da política tributária sobre o meio econômico e social; ou por meio da despesa, por ser esta uma parcela significativa da economia nacional.
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