Listagem de Questões sobre Geral
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive
para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, funções ou empregos civis e militares.
por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
para valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra.
para licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras.
para desapropriação de imóveis urbanos.
Na classificação orçamentária brasileira, as operações que são limitadas no tempo e das quais resulta um produto final que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo, são chamadas de
atividade.
subfunção.
função
projeto
programa.
Que são o Veto e a Emenda no que se refere ao projeto de lei orçamentária?
São instrumentos do legislador para alterar a redação do projeto.
São privativos do chefe do poder executivo.
São privativos do legislador e do chefe do poder executivo, respectivamente.
São privativos do chefe do poder executivo e do legislador, respectivamente.
São instrumentos do chefe do poder executivo para alterar a redação do projeto.
O dispositivo constitucional que manda a lei orçamentária compreender todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União (Estados, Distrito Federal, Municípios) é conhecido como princípio da
anualidade.
universalidade
exclusividade.
programação
não afetação das receitas.
Quanto à classificação dos gastos públicos identifique a única opção INCORRETA:
Os gastos públicos podem ser classificados quanto a sua natureza, finalidade e agente encarregado da sua execução.
Quanto à natureza do gasto, costuma-se identificar quatro principais categorias econômicas de despesas: custeio, investimento, transferências e inversões financeiras.
A classificação das despesas por natureza é necessária para a efetiva implantação da técnica do orçamento-programa, que objetiva aumentar a eficiência e a eficácia na programação dos dispêndios governamentais.
Quanto à finalidade, os gastos são classificados em funções, programas e subprogramas.
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