Questões de Finanças Públicas do ano 2005

#Questão 478167 - Finanças Públicas, Impostos, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

No princípio do benefício, os impostos são vistos como preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio identifique a opção pertinente.

A) Os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas proporcionais a eles.

B) Cada indivíduo deve contribuir com uma quantia inferior aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.

C) O ônus tributário deve garantir as eqüidades vertical e horizontal.

D) A aplicação do critério do benefício não determina simultaneamente o total da tributação e da distribuição da carga tributária.

E) Quando a tributação indireta dos benefícios é desejável mas custosa, um imposto num produto ou serviço complementar pode ser usado em seu lugar.

#Questão 478183 - Finanças Públicas, Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), NCE, 2005, SEFAZ/AM, Analista do Tesouro Nacional ATE

#Questão 478185 - Finanças Públicas, Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), NCE, 2005, SEFAZ/AM, Analista do Tesouro Nacional ATE

#Questão 478189 - Finanças Públicas, Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

Com relação à Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção incorreta.

A) O planejamento é um alicerce da LRF.

B) A LRF estabeleceu limites máximos, por Poder, para as despesas de pessoal, em percentual da Receita Corrente Líquida.

C) Apesar de proibir o financiamento dos Municípios e dos Estados junto ao Banco Central, a LRF autoriza os empréstimos da União e dos Estados aos Municípios.

D) A LRF também proíbe ou coíbe diversos abusos na administração financeira e patrimonial, particularmente no que se refere à antecipação de receitas orçamentárias (AROS), à concessão de garantias e à inscrição em restos a pagar.

E) A LRF permite o acompanhamento das metas na execução financeira, obrigando a publicação das metas de arrecadação bimestrais e da programação financeira mensal para o exercício.

#Questão 478211 - Finanças Públicas, Lei Orçamentária (LOA), NCE, 2005, SEFAZ/AM, Analista do Tesouro Nacional ATE

Questões de Finanças Públicas do ano 2005

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