Questões de Finanças Públicas

O tributo é regressivo à medida que o peso da sua incidência cresce com o nível de renda do contribuinte.

O tributo progressivo, como o Imposto de Renda, é o mais adequado do ponto de vista da equidade.

O imposto sobre o consumo de produtos alimentares é exemplo de imposto regressivo.

Um sistema tributário considerado justo do ponto de vista social deveria prever incidência de carga tributária, tanto direta como indireta, coerente com o nível de renda do contribuinte.

A carga tributária é regressiva, quando ela cresce à medida que o nível de renda se reduz.

No orçamento tradicional, a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento, enquanto no orçamento-programa a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

No orçamento tradicional, o processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação, enquanto no orçamento-programa, o orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

No orçamento tradicional, a alocação de recursos visa a aquisição de meios enquanto no orçamento programa a alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas.

Na elaboração do orçamento tradicional, são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais, enquanto na elaboração do orçamento-programa são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

No orçamento-programa, o principal critério de classificação das despesas é o funcional-programático, enquanto no orçamento tradicional os principais critérios classificatórios são as unidades administrativas e os elementos.

obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços visando à satisfação das necessidades coletivas;

sistemática impositiva de mecanismos de controle, transparência e fidedignidade das informações prestadas pelos gestores públicos;

natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do poder de polícia;

avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário;

sistemática de controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos entes federados.